Termos de Uso
Estas condições regem o uso da plataforma amarcaok. PLACEHOLDER — o texto abaixo é uma estrutura de referência e precisa de revisão jurídica antes da publicação.
1. Sobre a amarcaok
A amarcaok é uma empresa privada, [RAZÃO SOCIAL A PREENCHER], CNPJ [CNPJ A PREENCHER]. A amarcaok não é o INPI e não integra a administração pública — atua como intermediária tecnológica no processo de consulta e protocolo de pedidos de registro de marca.
2. Natureza do serviço
O serviço compreende: consulta de disponibilidade de marca com análise de colidência, orientação sobre classe de registro, montagem do pedido e protocolo junto ao INPI, além de acompanhamento da publicação na RPI. PLACEHOLDER — detalhar escopo exato contratado por plano/produto.
3. Ausência de garantia de deferimento
A contratação do serviço não garante a concessão do registro de marca. A decisão final sobre deferimento ou indeferimento do pedido é de competência exclusiva do INPI, conforme a Lei nº 9.279/1996 e demais normas aplicáveis.
4. Obrigações do usuário
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e completas sobre si e sobre a marca a ser registrada, sendo o único responsável pela veracidade dos dados informados. PLACEHOLDER — detalhar demais obrigações contratuais reais.
5. Pagamento e cancelamento
PLACEHOLDER — descrever condições reais de pagamento, parcelamento, política de reembolso e cancelamento, incluindo prazos e exceções aplicáveis às taxas já recolhidas ao INPI.
6. Propriedade intelectual da plataforma
Todo o conteúdo, marca, layout e tecnologia da plataforma amarcaok são de propriedade da empresa ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução não autorizada.
7. Limitação de responsabilidade
PLACEHOLDER — descrever limites reais de responsabilidade, conforme orientação jurídica, incluindo hipóteses de indeferimento, atraso do INPI ou informações incorretas fornecidas pelo usuário.
8. Foro e legislação aplicável
PLACEHOLDER — definir foro contratual e confirmar aplicabilidade da legislação brasileira.